Funcionamento

 

MOVIMENTOS DOS RECURSOS
TÉRMINO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
INSTITUTOS
TRIBUTAÇÃO

 

Movimentos dos Recursos

Aplicável a modalidade Contribuição Definida, Planos Básico e Suplementar

Os recursos dos empregados na ativa somente podem ser movimentados:

  • Após o término do vínculo empregatício;
  • Invalidez;
  • Falecimento do titular.

Após início do recebimento de benefícios, os recursos ficam indisponíveis para resgates.

 

Término do Vínculo Empregatício

O seu plano não termina aqui

Ao desligar-se da Patrocinadora chegou o momento de decidir o que fazer com os recursos aplicados no seu Plano de Aposentadoria. Você poderá optar por um dos Institutos Obrigatórios e, caso elegível, poderá iniciar o recebimento de um beneficio de aposentadoria. Veja nos links ao lado o detalhamento de cada uma das opções.

Institutos Obrigatórios

  • Resgate total do saldo a que tiver direito**;
  • Autopatrocínio;
  • Portabilidade do saldo a que tiver direito;
  • Benefício Proporcional Diferido (BPD) igual ao saldo de conta ou reserva de beneficio mínimo, o que for maior.

** Saldo a que tem direito = 100% da Conta Participante + 5% por ano de serviço após 5 anos da Conta Patrocinadora. Desligamento antes de completar 5 anos de serviço não dá direito ao saldo da Patrocinadora.

Benefícios de Aposentadoria a partir de 53 anos

  • Aposentadoria Antecipada;
  • Aposentadoria Normal;
  • Benefício Mínimo.

 

Institutos

Importante:  Os institutos abaixo descritos não são válidos para os participantes dos Planos Anteriores da modalidade renda vitalícia. Consulte o link à esquerda “Regulamentos / Planos Anteriores”.

Após o desligamento da Patrocinadora os participantes dispõem de um leque de alternativas para utilização dos recursos aplicados. Os Institutos Obrigatórios, oferecidos em cumprimento à legislação aplicável e ao Regulamento dos Planos, são:

 

Resgate

  • Todo participante pode resgatar o saldo a que tem direito**

 

Autopatrocínio

  • Nesta opção, o Participante mantém sua inscrição no(s) Plano(s) e continua efetuando as Contribuições. Mas além de sua contribuição como Participante, arca também com a parte da Patrocinadora;
  • A opção pelo Autopatrocínio não impede a posterior opção pelo Resgate, Portabilidade ou BPD (sem carência);
  • A PRhosper cobra uma taxa mensal de permanência;
  • Não há carência de tempo de serviço nem de vinculação ao Plano.

 

Portabilidade

  • Esta opção permite ao Participante transferir o saldo a que tem direito** para outra Entidade de Previdência Complementar Aberta ou Fechada;
  • É necessário ter no mínimo 3 anos de vinculação ao Plano na data do desligamento;
  • O direito ao saldo é igual à opção de resgate: 100% da conta participante + 5% por ano de serviço trabalhado (mínimo 5 anos) sobre o saldo da patrocinadora.

 

BPD – Benefício Proporcional Diferido

  • Benefício Proporcional Diferido (BPD): permite ao empregado manter a inscrição no(s) Plano(s) sem contribuição adicional, aguardando a idade para receber o benefício mensal;
  • É necessário ter no mínimo 3 anos de Plano na data do desligamento;
  • A opção pelo BPD não impede a opção futura pelo Resgate ou Portabilidade;
  • A PRhosper cobra uma taxa mensal de permanência;
  • Os saldos do Participante e Patrocinadora ficam investidos na entidade e são rentabilizados pelo retorno dos investimentos;
  • Para os participantes que se desligam antes da idade de aposentadoria com mais de 3 anos de vinculação ao Plano, cujo saldo seja inferior à reserva de benefício mínimo (valor atuarial proporcional à idade e ao tempo de serviço – calculado no momento do desligamento) é oferecida a opção de permanecer no Plano com a reserva do Benefício Mínimo. Veja a explicação do Benefício Mínimo no link “Benefícios de Aposentadoria”.

** Saldo a que tem direito na data de desligamento = 100% da Conta Participante + 5% por ano de serviço após 5 anos da Conta Patrocinadora. Desligamento antes de completar 5 anos de serviço não dá direito ao saldo da Patrocinadora.

 

Tributação

Todos os empregados devem fazer a opção pelo regime de Imposto de Renda (IR) no momento da adesão ao Plano. A opção de Imposto de Renda é irretratável.

São duas as opções de tributação: Progressiva ou Regressiva.

Opção pela Tabela Progressiva

As alíquotas incidem sobre os benefícios mensais, conforme a tabela vigente publicada pela Receita Federal. Em caso de resgate, incidirá alíquota provisória de 15% na fonte, com ajuste posterior pela tabela progressiva na declaração do fim do ano.

Não há tributação na transferência de um plano para outro (Portabilidade). Os recursos portados permanecem com a mesma modalidade de tributação escolhida pelo participante no plano de origem.

Opção pela Tabela Regressiva

As alíquotas incidem sobre os benefícios mensais, conforme tabela abaixo.

Até 2 anos 35%
De 2 até 4 anos 30%
De 4 até 6 anos 25%
De 6 até 8 anos 20%
De 8 até 10 anos 15%
Mais de 10 anos 10%

 

Tributação definitiva, sem ajuste na declaração do final do ano.

Na transferência de um plano para outro (Portabilidade) não incide tributação.

Leia outros esclarecimentos sobre as modalidades de imposto de renda regressivo e imposto de renda progressivo, clique aqui.

Vantagem Tributária – Dedução da Contribuição

As contribuições pessoais vertidas pelo participante ao plano de Aposentadoria Complementar podem ser deduzidas da base de rendimentos brutos tributáveis, até o limite de 12%.

Esta opção é válida para os participantes que fazem a declaração de I.R. no modelo completo, ou seja, não optam pelo desconto padrão.

O imposto deduzido tem a característica de diferimento, ou seja, será pago no momento do recebimento do benefício ou do resgate do plano.

 

 

 

 

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