O Estatuto é o ato societário máximo que institui a Entidade de Previdência Complementar e define as regras de funcionamento e governança da Sociedade. Entre as questões principais tratadas pelo Estatuto estão o objeto da sociedade, sua organização, a forma de governança, a constituição e responsabilidade de cada um dos colegiados, além de disciplinar instruções gerais relacionadas com a Sociedade em si.